‘Há indícios de crime de responsabilidade’, diz Simone Tebet

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) não integra oficialmente a CPI da Covid no Senado, mas foi a responsável por duas das intervenções mais importantes no colegiado até agora. Ela extraiu do deputado Luis Miranda (DEM-DF) o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), citado pelo presidente Jair Bolsonaro como responsável pela pressão pela compra da vacina indiana Covaxin, hoje sob investigação. Dias depois, expôs modificações grosseiras em documento apresentado pelo ex-número 2 da Saúde, o coronel Élcio Franco, e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência para rebater as acusações de irregularidades.

Simone avalia que a CPI já tem elementos para embasar um pedido de impeachment de Bolsonaro e alerta: mesmo que ainda não haja os 342 votos necessários na Câmara, o quadro pode mudar nas próximas semanas. A seguir, os principais trechos da entrevista:

A CPI já chegou a subsídios para o impeachment do presidente da República?

Os subsídios existem. Você tem no impeachment sempre dois elementos que precisam ser analisados: é um instrumento jurídico e político. Os fatos existiram. Ali há indícios muito fortes de crime de responsabilidade. Vamos, agora, para o segundo passo. Houve perda da popularidade do presidente? Como está a economia? A questão é que, ainda, não chegou ao ponto de o presidente perder apoio parlamentar, dentro da Câmara dos Deputados. Não acredito que se tenham, ainda, números para a instauração. É preciso aguardar esses 30 dias da CPI. Eu acho que, daqui a 30 dias, teremos condições de estar apoiando um processo de impeachment na Câmara.

Pelo que a comissão apurou, dá para falar em envolvimento do presidente da República?

A prevaricação, em relação ao contrato da Covaxin, existiu. Agora, quem prevaricou? Quem vai assumir essa responsabilidade? Houve a conversa (na qual Luis Miranda e o irmão, servidor da Saúde, alertaram Bolsonaro sobre as irregularidades) no dia 20 de março. O governo não nega, e não nega que mandou para o ministro Pazuello investigar. Pazuello saiu do ministério dois dias depois. Mas, antes disso, disse que passou para o Élcio, o número dois dele. O secretário executivo, que saiu um dia depois do ministério, disse: “Apurei e não vi nada”. Em um primeiro momento, a prevaricação recai sobre o coronel Élcio Franco. A pergunta é: cadê o documento que o Pazuello mandou para o Élcio, mandando investigar? Cadê o e-mail, o ofício, a sindicância administrativa, o “WhatsApp”, do Élcio para os subalternos, para investigar? Todo mundo fala que investigou. No mundo do direito público, não existe ato sem materialidade, sem documento. Não basta a palavra: “mandei investigar”. Mandou? Quem?

A CPI já tem elementos para não “acabar em pizza”?

Se acabasse hoje, já seria considerada a CPI mais importante, com mais resultados, da história das CPIs do Congresso Nacional. Está comprovada a omissão dolosa – não é só culposa, é dolosa (quando há a intenção de provocar dano) – do governo federal no atraso das compras de vacinas. O problema e o lamento é que, quando estávamos concluindo essa primeira fase, surgiu, da boca de um deputado federal bolsonarista, portanto de dentro do governo, uma denúncia seriíssima de que, além do negacionismo e dessa conduta negligente, imprudente, até dolosa, de alguns, em relação à condução da pandemia, havia fortes indícios de crimes, no plural, de corrupção na compra de vacinas, também no plural.

A CPI, no começo, foi criticada por só ter homens em sua composição oficial. A senhora, nos interrogatórios, conseguiu, por exemplo, extrair do (deputado) Luis Miranda o nome do Ricardo Barros. O que fez de diferente em relação aos colegas homens?

A diferença da mulher na política é a sensibilidade. No caso específico, que eu vi, já nove horas da noite, todos entrando com muita contundência em um embate com um deputado federal, que não aceitaria muito bem a forma como estava sendo inquirido. Fiz o processo inverso. Que foi a proteção. “Olha, deputado, o senhor já cumpriu uma parte da missão, agora é hora de fazer um serviço ao País”. Quando disse “Eu sei que o senhor sabe, o senhor não quer dizer, eu entendo, eu respeito…”, eu me coloquei no lugar dele. Ele foi e soltou. Até soltou antes do que eu imaginava. Tentei uma estratégia diferente que acabou dando certo. Acho que estava no lugar certo e na hora certa. Mais importante, isso prova a importância do papel da bancada feminina.

O presidente do MDB, Baleia Rossi, tem mencionado a senhora como um possível nome para a disputa presidencial. A senhora toparia colocar o seu nome?

Tenho certeza de que terá uma terceira via (em 2022). E, seja quem for, eu estarei com ela

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